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Aracaju,15/11/2024

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Projeto permite que credor use recursos tecnológicos para localizar bens de devedor

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Projeto permite que credor use recursos tecnológicos para localizar bens de devedor


Mário Agra/Câmara dos Deputados

Os Impactos para os Setores de Turismo, Hotéis e Eventos com as Publicações das Medidas Provisórias 1.202/2023 e 1.208/2024. Dep. Marcelo Queiroz (PP - RJ)




O Projeto de Lei 2352/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o credor utilize recursos tecnológicos, como geolocalização, para encontrar bens dados em garantia em empréstimo ou contrato de leasing e não entregues pelo devedor inadimplente.


A medida está sendo proposta pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Segundo ele, a possibilidade de o próprio credor tentar localizar bens do devedor inadimplente permite reduzir as perdas das operações de crédito, em benefício de todos os consumidores.


“Quando não é possível a busca e apreensão do bem, os riscos das operações aumentam, onerando não apenas quem inadimpliu, mas todos aqueles que buscam obter seu bem mediante financiamento”, disse Queiroz.


Ele afirma ainda que o projeto busca combater uma nova modalidade de golpe, em que um comprador de veículo novo deixa de pagar o financiamento, deliberadamente, e oferece o automóvel no mercado de usados de outra região, dificultando a busca e apreensão.


Próximos passos
O projeto será analisado em 
caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

câmara Leg.




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