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Aracaju,03/12/2024

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Comissão aprova projeto que prevê tutor para aluno com diabetes

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Comissão aprova projeto que prevê tutor para aluno com diabetes




Audiência Pública - Apresentação e discussão da Agenda Legislativa do painel brasileiro da obesidade.Dep. Dr. Francisco (PT - PI)





A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o direito a suporte na escola para crianças ou adolescentes com diabetes. Pelo texto, um funcionário deverá ser treinado para o manejo da situação desses estudantes.


A proposta, do deputado Pinheirinho (PP-MG), acrescenta a medida à Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.


O texto aprovado foi o 
substitutivo do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), ao Projeto de Lei 5504/23. O novo texto detalha melhor o papel do funcionário a ser treinado para apoiar estudantes com diabetes, em caso de necessidade comprovada. O suporte previsto não acarretará custo extra para os pais, no caso de aluno matriculado em escola particular.


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Diabetes tipo 1
Segundo dados da Federação Internacional de Diabetes, o Brasil possui mais de 92 mil crianças e jovens com diabetes tipo 1, que ocorre quando o sistema imunológico destrói as células produtoras de insulina.


“Pacientes com diabetes tipo 1 têm que aferir a glicemia várias vezes ao dia e, se necessário, aplicar uma dose precisa de insulina. As duas ações apresentam dificuldades para crianças, e muitas mães precisam deixar de trabalhar para cuidar de seus filhos”, observa Dr. Francisco. “Certamente, as modificações propostas podem melhorar o atendimento a alunos com diabetes no ambiente escolar.”


Formação
Ainda segundo o texto aprovado, os profissionais da instituição de ensino deverão receber formação adequada com relação ao diabetes. As principais finalidades são:



  • identificação de crianças ou adolescentes em situação de risco;

  • fornecimento de suporte psicossocial;

  • conexão com serviços de assistência social, saúde e educação;

  • colaboração com as famílias para apoio e desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes;

  • auxílio no manuseio de medicamentos no horário escolar; e

  • educação alimentar e incentivo à prática de atividades físicas regulares desde a infância.


Próximos passos
O projeto tramita em 
caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.



Câmara Leg.




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