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Aracaju,03/12/2024

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Projeto remaneja orçamento para executar despesas da Justiça neste final de ano

camara.leg.br
Projeto remaneja orçamento para executar despesas da Justiça neste final de ano


Conselho Nacional de Justiça

Prédio espelhado da justiça eleitoral




Projeto em análise no Congresso (PLN 32/24) abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) no valor de R$ 13,3 milhões para as justiças Federal e Eleitoral. O dinheiro será usado para:



  • cumprir o cronograma de execução da construção do edifício-sede 2 da Seção Judiciária em Salvador (BA);

  • realizar serviços de instalação de sistemas de combate a incêndio na reforma do complexo de imóveis da seção judiciária em Goiânia (GO);

  • fazer obras de substituição das esquadrias externas do edifício-sede da seção judiciária de Porto Alegre (RS);

  • realizar obras de recuperação das fachadas externas e a modernização dos sistemas de nobreakes do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS);

  • pagar diversas despesas do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

  • comprar carros híbridos para renovar a frota do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;

  • comprar 661 microcomputadores e de 53 notebooks para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.


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Os recursos sairão do próprio sistema de justiça, por meio de remanejamentos internos.


Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).


Câmara Leg.




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