Seja bem-vindo
Aracaju,03/12/2024

  • A +
  • A -

Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

camara.leg.br
Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro



Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré. Dep. Chris Tonietto (PL - RJ)




A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa. 


Pela proposta, do deputado David Soares (União-SP), a atual pena de 
reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa.


O parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ela, "a sociedade brasileira tem assistido ao expressivo aumento no número de crimes envolvendo a promessa ou a efetiva entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante pagamento ou recompensa". 


“Concluímos que o cenário atual realmente justifica a intervenção do direito penal na conduta ilícita, com o endurecimento das penas previstas para o crime”, disse a relatora. 


Próximos passos

O projeto será analisado, em 
caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. 

Câmara Leg.






COMENTÁRIOS

Buscar

Alterar Local

Anuncie Aqui

Escolha abaixo onde deseja anunciar.

Efetue o Login

Recuperar Senha

Baixe o Nosso Aplicativo!

Tenha todas as novidades na palma da sua mão.